Amanhã (31/03/15), os senadores devem concluir a votação do chamado novo marco legal da biodiversidade – PLC 2/2015. Entretanto, como os senadores devem promover mudanças no texto, a matéria, que tramita com urgência constitucional, poderá voltar para análise da Câmara dos Deputados. Mas se for aprovado sem modificação ou apenas com emendas de redação, seguirá para sanção presidencial. Devido à urgência, a proposta precisa ser votada até o dia 10 de abril, para não trancar a pauta de votações.
A nova lei vai facilitar a pesquisa com o patrimônio genético, estimular a fabricação de produtos oriundos do conhecimento gerado por essa pesquisa e ampliar a compensação às comunidades tradicionais, que detêm o conhecimento sobre a utilização de plantas e animais nativos.
Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Telmário Mota (PDT-RR) demonstraram otimismo na aprovação do projeto na próxima semana, mesmo ainda havendo pontos específicos sobre os quais ainda não há consenso.
“A ideia é votar na terça-feira [amanhã], já falei com o presidente Renan e o propósito é votar na terça-feira. Devem ter uns quatro pontos que serão destacados, mas acredito que o texto-base, que a gente trabalhou na Comissão de Meio Ambiente, que é fruto de entendimento, possa ser aprovado e os pontos divergentes serão destacados e vamos votar separadamente” disse Jorge Viana, que relatou a matéria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Telmário acrescentou que “há muitos interesses envolvidos” no sentido de manter o mesmo texto aprovado pela Câmara, porém ele aponta algumas imperfeições desse texto em sua opinião.
“Ele não dá garantia da manutenção do nosso patrimônio da biodiversidade, não faz justiça com quem é detentor de conhecimento, não reconhece os indígenas como povo, mas apenas como população. É preciso fazer alguns reparos, que já foram propostos nas diversas comissões. Mas acho que dá para votar, algumas questões serão destacadas e votadas no Plenário. Acho que vai ter esforço conjunto para votar em Plenário na próxima semana” Telmário, que relatou a proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
“Tramitação peculiar”
O PLC 2/2015 vem tendo uma “tramitação peculiar” desde que chegou ao Senado Federal no final de fevereiro, segundo palavras do secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello.
“O projeto da biodiversidade teve uma peculiaridade. Ele tramita sob urgência constitucional, requerida pela presidência da República. O projeto foi distribuído simultaneamente para três comissões [CCJ, CAE e CMA], depois foram aprovados requerimentos para ele passar por outras duas comissões [CCT e CMA]. Ao invés do relator em uma comissão ter como base o texto aprovado na comissão anterior, os relatórios foram simultâneos, o que não ocorre comumente” disse Bandeira.
O projeto já recebeu pareceres da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), CCT, CMA e da Comissão Assuntos Econômicos (CAE). Quando for a Plenário amanhã (31/03/15), a proposta ainda terá de receber parecer também da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cujo relator, que será indicado pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, dará o parecer da comissão na sessão plenária.
“Em seguida iremos agrupar as emendas conforme os pareceres das comissões. Serão filtrados os dispositivos e emendas que tiveram pareceres favoráveis em todas as comissões, as que tiveram pareceres contrários em todas as comissões e, em seguida, iremos deliberar um a um aquilo que for divergente, seguindo, em geral, a comissão mais afeta ao caso” explica o secretário-geral.
Polêmicas
Representantes do governo, do setor empresarial, da pesquisa, de movimentos ambientalistas e de defesa de povos tradicionais participaram de duas audiências públicas conjuntas das comissões examinadoras do projeto.
Para pesquisadores da Embrapa e representantes da indústria farmacêutica e ligada ao agronegócio, a nova lei é condição essencial para alavancar a pesquisa e a exploração econômica dos recursos genéticos. Mas os povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares, detentores do conhecimento tradicional sobre animais e plantas nativas, afirmam que o texto em exame reduz seus direitos e coloca em risco a proteção dos recursos naturais.
O fato é que a lei em vigor – MP 2186/2001 – é criticada por todos, por ser extremamente burocrática no processo para autorização da pesquisa sobre a biodiversidade no país, reduzindo as oportunidades de repartição de benefícios com comunidades tradicionais. Para simplificar o acesso, o novo marco legal acaba com a necessidade de autorização para a bioprospecção, instituindo um cadastro autodeclaratório. Também estabelece regras para agilizar a repartição de benefícios com os provedores de conhecimento tradicional, mas indígenas e povos tradicionais se dizem prejudicados e reivindicam emendas ao texto.
FONTE: Agência Senado
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